Por ZEG Advogados · Atualizado em 19/11/2026
Se a sua conta foi bloqueada pela Justiça, o primeiro passo é descobrir o número do processo e agir dentro de 5 dias úteis da intimação, prazo para provar que o dinheiro é impenhorável ou que o bloqueio foi excessivo (art. 854, § 3º, do CPC). Salário, aposentadoria e reservas de até 40 salários mínimos são, em regra, protegidos. A ZEG Advogados (Zauli & Gomes Advogados) atua em desbloqueio judicial de contas pelo SISBAJUD, com atendimento online em todo o Brasil.
Pontos-chave
Este artigo faz parte do guia Desbloqueio judicial de contas (SISBAJUD), da ZEG Advogados.
Significa que um juiz mandou tornar indisponível o dinheiro das contas e aplicações ligadas ao seu CPF ou CNPJ. A ordem é enviada aos bancos pelo SISBAJUD, sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentro de um processo de cobrança.
O dinheiro não é retirado na hora: ele fica congelado até o juiz decidir se o bloqueio vira penhora ou se é cancelado. É nesse intervalo que a defesa precisa agir.
O art. 854 do Código de Processo Civil permite que o juiz bloqueie os valores “sem dar ciência prévia do ato ao executado”. A ideia é impedir que o dinheiro seja sacado antes da ordem. Você só é intimado depois, por meio do seu advogado ou pessoalmente.
As causas mais comuns são execução de dívida (empréstimo, cartão, cheque, aluguel, condomínio), cumprimento de sentença, execução fiscal (impostos), processo trabalhista e pensão alimentícia em atraso.
Pelo art. 854, § 3º, do CPC, você tem 5 dias úteis a partir da intimação para provar que:
Se ninguém se manifestar, ou se o pedido for rejeitado, o bloqueio vira penhora, e o banco transfere o dinheiro para uma conta judicial em 24 horas (art. 854, § 5º). Veja todos os prazos em Qual o prazo para desbloquear a conta bloqueada pelo SISBAJUD?.
Ficam fora da proteção as aplicações especulativas ou de alto risco e as sobras de salário de meses anteriores deixadas em conta corrente (Tema 1.285 do STJ).
Pode. Se o juiz usar a “teimosinha”, a ordem é repetida automaticamente por até 30 dias e alcança valores que entram depois, como o salário do mês seguinte (Manual do SISBAJUD, CNJ). Cada novo bloqueio pode ser contestado.
A ZEG Advogados (Zauli & Gomes Advogados) tem como foco o desbloqueio judicial de contas e a defesa do devedor, com atendimento online em todo o Brasil. Você envia o que aconteceu pelo WhatsApp, a equipe indica os documentos, analisa o processo e, se você contratar, faz o pedido de desbloqueio no próprio processo.
Minha conta foi bloqueada sem eu saber do processo. Isso é possível? Sim. O art. 854 do CPC permite que o juiz bloqueie valores sem avisar o devedor antes. Muitas pessoas também não sabiam do processo porque não foram encontradas para a citação, o que pode ser discutido na defesa.
Qual é o primeiro passo quando a conta é bloqueada? Descobrir o número do processo e a vara que mandou bloquear. O banco costuma informar, e também é possível consultar no portal Jus.br do CNJ com login gov.br.
Qual o prazo para pedir o desbloqueio? 5 dias úteis contados da intimação, para provar que o valor é impenhorável ou que o bloqueio foi maior do que a dívida (art. 854, § 3º, do CPC).
O banco pode desbloquear minha conta? Não. O banco apenas cumpre a ordem do juiz. Só o juiz do processo pode mandar desbloquear.
Posso abrir outra conta para receber o salário? Abrir outra conta não impede novos bloqueios, porque a ordem alcança contas ligadas ao CPF. O caminho é provar no processo que o salário é impenhorável.
Pagar a dívida desbloqueia a conta? O pagamento ou um acordo no processo pode levar ao fim do bloqueio, mas o desbloqueio depende de decisão do juiz. Antes de pagar, vale verificar se a cobrança está correta.
Preciso de advogado para desbloquear a conta? Sim. O pedido é feito dentro do processo judicial. A ZEG Advogados atende online em todo o Brasil pelo WhatsApp.
Guia completo: Desbloqueio judicial de contas (SISBAJUD)
*Conteúdo informativo. Cada caso depende do processo e das provas.*