Por ZEG Advogados · Atualizado em 19/11/2026
O prazo para contestar um bloqueio do SISBAJUD é de 5 dias úteis contados da intimação, para provar que o dinheiro é impenhorável ou que o bloqueio foi maior do que a dívida (art. 854, § 3º, do CPC); se o juiz aceitar, o cancelamento deve ser ordenado em 24 horas. Não há prazo fixo para o dinheiro voltar, porque depende da vara e do banco. A ZEG Advogados (Zauli & Gomes Advogados) atua em desbloqueio judicial de contas pelo SISBAJUD em todo o Brasil, com atendimento online.
Pontos-chave
Este artigo faz parte do guia Desbloqueio judicial de contas (SISBAJUD), da ZEG Advogados.
O art. 854 do Código de Processo Civil organiza a penhora de dinheiro em conta em etapas, cada uma com seu prazo:
| Etapa | Prazo | Base legal |
|---|---|---|
| Banco responde à ordem de bloqueio | Conforme o cronograma do SISBAJUD | Manual do SISBAJUD (CNJ) |
| Juiz cancela o que foi bloqueado além da dívida | 24 horas após a resposta do banco | Art. 854, § 1º |
| Devedor prova impenhorabilidade ou excesso | 5 dias úteis da intimação | Art. 854, § 3º, e art. 219 |
| Juiz aceita o pedido e manda cancelar | 24 horas | Art. 854, § 4º |
| Sem defesa ou pedido rejeitado: bloqueio vira penhora | Transferência para conta judicial em 24 horas | Art. 854, § 5º |
| Teimosinha (repetição automática) | Até 30 dias | Manual do SISBAJUD (CNJ) |
São dias úteis. O art. 219 do CPC diz que, na contagem de prazo em dias, computam-se somente os dias úteis. O prazo começa a contar da intimação, que pode ser feita ao advogado do devedor ou ao próprio devedor, se ele não tiver advogado no processo (art. 854, § 2º).
O bloqueio é convertido em penhora, sem necessidade de lavrar termo, e o banco transfere o dinheiro para uma conta vinculada ao juízo em 24 horas (art. 854, § 5º).
Há ainda um risco maior: o STJ decidiu que a proteção de até 40 salários mínimos não é matéria de ordem pública e precisa ser alegada pelo devedor “no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos”, sob pena de preclusão (Tema 1.235). Quem perde o momento certo pode perder esse argumento.
Não existe um prazo único. O caminho mais rápido é:
O que mais atrasa a liberação é pedido sem provas, ou feito depois do prazo. Veja quais documentos separar em Conta bloqueada pela Justiça: o que fazer primeiro.
Até 30 dias. A teimosinha repete a ordem de bloqueio automaticamente, considerando o saldo que ainda falta, até atingir o valor da dívida ou acabar o prazo (Manual do SISBAJUD, CNJ). Valores que entram nesse período, como o salário, podem ser atingidos e também precisam ser contestados. Leia Salário pode ser bloqueado pela Justiça?.
O novo Manual do SISBAJUD, aprovado pela Portaria SEP/CNJ nº 3, de 8 de maio de 2026, prevê o bloqueio permanente, uma ordem que fica ativa por até 1 ano ou pelo prazo menor fixado pelo juiz. Em 11/05/2026, o CNJ assinou acordo com Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Nubank e XP para um projeto-piloto. Segundo o CNJ, as ordens reais continuam seguindo as regras atuais enquanto o novo modelo é testado.
A ZEG Advogados (Zauli & Gomes Advogados) atua em desbloqueio judicial de contas pelo SISBAJUD em todo o Brasil, com atendimento online. Como os prazos são curtos, o ideal é falar com a equipe pelo WhatsApp assim que perceber o bloqueio.
Qual o prazo para contestar o bloqueio do SISBAJUD? 5 dias úteis contados da intimação (art. 854, § 3º, combinado com o art. 219 do CPC), para provar impenhorabilidade ou excesso de bloqueio.
Quanto tempo o juiz tem para liberar o valor bloqueado a mais? 24 horas depois da resposta do banco. O juiz deve cancelar de ofício o que passou do valor da dívida (art. 854, § 1º, do CPC).
Depois que o juiz aceita o pedido, em quanto tempo o dinheiro é liberado? A ordem de cancelamento deve ser dada em 24 horas (art. 854, § 4º, do CPC). O tempo para o saldo aparecer na conta depende do processamento pelo banco.
O que acontece se eu perder o prazo de 5 dias? O bloqueio pode ser convertido em penhora e o dinheiro é transferido para uma conta judicial em 24 horas (art. 854, § 5º, do CPC). Ainda pode haver defesa nos embargos ou na impugnação, mas a proteção dos 40 salários mínimos pode ser perdida (Tema 1.235 do STJ).
Quanto tempo dura a teimosinha? Até 30 dias. Nesse período a ordem é repetida automaticamente até atingir o valor da dívida (Manual do SISBAJUD, CNJ).
O bloqueio pode durar um ano? O novo Manual do SISBAJUD (Portaria SEP/CNJ nº 3/2026) prevê o bloqueio permanente por até 1 ano, mas ele ainda está em testes no projeto-piloto do CNJ.
Existe prazo máximo para o desbloqueio? Não existe prazo fixo para o processo todo. O tempo depende da data do pedido, da análise do juiz e do cumprimento pelo banco.
Guia completo: Desbloqueio judicial de contas (SISBAJUD)
*Conteúdo informativo. Cada caso depende do processo e das provas.*