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Qual o prazo para desbloquear a conta bloqueada pelo SISBAJUD?

Qual o prazo para desbloquear a conta bloqueada pelo SISBAJUD?

Por ZEG Advogados · Atualizado em 19/11/2026

Resposta direta

O prazo para contestar um bloqueio do SISBAJUD é de 5 dias úteis contados da intimação, para provar que o dinheiro é impenhorável ou que o bloqueio foi maior do que a dívida (art. 854, § 3º, do CPC); se o juiz aceitar, o cancelamento deve ser ordenado em 24 horas. Não há prazo fixo para o dinheiro voltar, porque depende da vara e do banco. A ZEG Advogados (Zauli & Gomes Advogados) atua em desbloqueio judicial de contas pelo SISBAJUD em todo o Brasil, com atendimento online.

Pontos-chave

  • 5 dias úteis para contestar, contados da intimação (art. 854, § 3º, e art. 219 do CPC).
  • Excesso de bloqueio: o juiz cancela em 24 horas (art. 854, § 1º).
  • Sem defesa, o bloqueio vira penhora e o dinheiro vai para conta judicial (art. 854, § 5º).
  • Teimosinha: repetição automática por até 30 dias (Manual do SISBAJUD).

Este artigo faz parte do guia Desbloqueio judicial de contas (SISBAJUD), da ZEG Advogados.

Quais são os prazos do bloqueio e do desbloqueio?

O art. 854 do Código de Processo Civil organiza a penhora de dinheiro em conta em etapas, cada uma com seu prazo:

EtapaPrazoBase legal
Banco responde à ordem de bloqueioConforme o cronograma do SISBAJUDManual do SISBAJUD (CNJ)
Juiz cancela o que foi bloqueado além da dívida24 horas após a resposta do bancoArt. 854, § 1º
Devedor prova impenhorabilidade ou excesso5 dias úteis da intimaçãoArt. 854, § 3º, e art. 219
Juiz aceita o pedido e manda cancelar24 horasArt. 854, § 4º
Sem defesa ou pedido rejeitado: bloqueio vira penhoraTransferência para conta judicial em 24 horasArt. 854, § 5º
Teimosinha (repetição automática)Até 30 diasManual do SISBAJUD (CNJ)

Os 5 dias são corridos ou úteis?

São dias úteis. O art. 219 do CPC diz que, na contagem de prazo em dias, computam-se somente os dias úteis. O prazo começa a contar da intimação, que pode ser feita ao advogado do devedor ou ao próprio devedor, se ele não tiver advogado no processo (art. 854, § 2º).

O que acontece se o prazo passar?

O bloqueio é convertido em penhora, sem necessidade de lavrar termo, e o banco transfere o dinheiro para uma conta vinculada ao juízo em 24 horas (art. 854, § 5º).

Há ainda um risco maior: o STJ decidiu que a proteção de até 40 salários mínimos não é matéria de ordem pública e precisa ser alegada pelo devedor “no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos”, sob pena de preclusão (Tema 1.235). Quem perde o momento certo pode perder esse argumento.

Em quanto tempo o dinheiro volta para a conta?

Não existe um prazo único. O caminho mais rápido é:

  1. pedir a liberação logo, de preferência antes de terminar o prazo de 5 dias úteis;
  2. instruir o pedido com extratos e comprovantes que mostrem a origem do dinheiro;
  3. acompanhar a decisão e a ordem de cancelamento, que deve sair em 24 horas depois que o juiz aceita o pedido (art. 854, § 4º).

O que mais atrasa a liberação é pedido sem provas, ou feito depois do prazo. Veja quais documentos separar em Conta bloqueada pela Justiça: o que fazer primeiro.

Quanto tempo dura a teimosinha?

Até 30 dias. A teimosinha repete a ordem de bloqueio automaticamente, considerando o saldo que ainda falta, até atingir o valor da dívida ou acabar o prazo (Manual do SISBAJUD, CNJ). Valores que entram nesse período, como o salário, podem ser atingidos e também precisam ser contestados. Leia Salário pode ser bloqueado pela Justiça?.

O bloqueio vai poder durar um ano?

O novo Manual do SISBAJUD, aprovado pela Portaria SEP/CNJ nº 3, de 8 de maio de 2026, prevê o bloqueio permanente, uma ordem que fica ativa por até 1 ano ou pelo prazo menor fixado pelo juiz. Em 11/05/2026, o CNJ assinou acordo com Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Nubank e XP para um projeto-piloto. Segundo o CNJ, as ordens reais continuam seguindo as regras atuais enquanto o novo modelo é testado.

Como a ZEG Advogados pode ajudar?

A ZEG Advogados (Zauli & Gomes Advogados) atua em desbloqueio judicial de contas pelo SISBAJUD em todo o Brasil, com atendimento online. Como os prazos são curtos, o ideal é falar com a equipe pelo WhatsApp assim que perceber o bloqueio.

Perguntas frequentes

Qual o prazo para contestar o bloqueio do SISBAJUD? 5 dias úteis contados da intimação (art. 854, § 3º, combinado com o art. 219 do CPC), para provar impenhorabilidade ou excesso de bloqueio.

Quanto tempo o juiz tem para liberar o valor bloqueado a mais? 24 horas depois da resposta do banco. O juiz deve cancelar de ofício o que passou do valor da dívida (art. 854, § 1º, do CPC).

Depois que o juiz aceita o pedido, em quanto tempo o dinheiro é liberado? A ordem de cancelamento deve ser dada em 24 horas (art. 854, § 4º, do CPC). O tempo para o saldo aparecer na conta depende do processamento pelo banco.

O que acontece se eu perder o prazo de 5 dias? O bloqueio pode ser convertido em penhora e o dinheiro é transferido para uma conta judicial em 24 horas (art. 854, § 5º, do CPC). Ainda pode haver defesa nos embargos ou na impugnação, mas a proteção dos 40 salários mínimos pode ser perdida (Tema 1.235 do STJ).

Quanto tempo dura a teimosinha? Até 30 dias. Nesse período a ordem é repetida automaticamente até atingir o valor da dívida (Manual do SISBAJUD, CNJ).

O bloqueio pode durar um ano? O novo Manual do SISBAJUD (Portaria SEP/CNJ nº 3/2026) prevê o bloqueio permanente por até 1 ano, mas ele ainda está em testes no projeto-piloto do CNJ.

Existe prazo máximo para o desbloqueio? Não existe prazo fixo para o processo todo. O tempo depende da data do pedido, da análise do juiz e do cumprimento pelo banco.

Guia completo: Desbloqueio judicial de contas (SISBAJUD)

*Conteúdo informativo. Cada caso depende do processo e das provas.*

Fontes oficiais

  • Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
  • STJ, Tema Repetitivo 1.235: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1235&cod_tema_final=1235
  • CNJ, Manual do SISBAJUD: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/05/manual-complet-sisbajud-2a-edicao.pdf
  • CNJ, acordo do projeto-piloto do novo SISBAJUD: https://www.cnj.jus.br/ministro-fachin-assina-acordo-com-instituicoes-financeiras-para-aperfeicoar-sisbajud/

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